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As invalidades processuais civis na perspectiva do formalismo valorativo
(2011) [Tese]A tese inicia com a análise das fases do Direito Processual Civil e com breve apresentação a respeito do formalismo-valorativo. Examinados os atos jurídicos e seus componentes, passou-se ao estudo dos planos de análise ... -
A investidura no Tribunal de Contas : paradigmas e controle
(2017) [Dissertação]A presente dissertação estuda o procedimento de investidura dos membros dos tribunais de contas brasileiros. Inicialmente, aborda a evolução do Tribunal de Contas, define sua natureza jurídica e elenca suas competências. ... -
Investigando a operatividade das imunidades tributárias
(2013) [Dissertação]A presente dissertação examina o instituto jurídico da imunidade tributária. Para tanto, dedica-se na primeira parte à sua definição, razão pela qual analisa o uso da palavra imunidade, preparando o trabalho para investigar ... -
Investimento estrangeiro direto à prova do risco climático : oportunidades e desafios para os tratados de investimento após o Acordo de Paris
(2022) [Dissertação]Considerando os resultados obtidos na investigação empírica, o trabalho avança sobre aspectos de disputas arbitrais entre clima e investimento, bem como analisa o acordo que combina as cláusulas já identificadas a meios ... -
Inviabilidade da OMC como corte para a análise de casos sobre direito da concorrência na esfera internacional
(2012) [Dissertação]Este estudo trata da impossibilidade de a OMC se constituir em uma corte internacional para a análise de casos atinentes à violação ao Direito da Concorrência. Na primeira parte, apresentaremos aspectos ligados à organização ... -
Irretroatividade tributária material : definição, conteúdo e eficácia
(2015) [Tese]A classificação dual retroatividade própria e imprópria é inadequada e insuficiente para retratar o fenômeno que, na realidade, ocorre em relação à retroatividade. Ela está baseada no critério formal e objetivo da completude ... -
ISSQN : regra de competência e conflitos tributários
(2008) [Dissertação]Busca a presente dissertação examinar a regra de competência do ISSQN e os principais conflitos de competência tributária que podem surgir entre o aludido imposto municipal e o IPI, o IOF e o ICMS - como também os conflitos ... -
Iura novit curia : o juiz e a qualificação jurídica da demanda no processo civil brasileiro
(2013) [Dissertação]O estudo que segue propõe-se a revisitar criticamente a aplicação da máxima iura novit curia no processo civil brasileiro, em especial a questão relativa à existência ou não de vinculação do órgão judicial à qualificação ... -
O juiz e a lei : primeiras linhas para o desenvolvimento de uma teoria reconstrutivista da jurisdição com base no ceticismo moderado interpretativo
(2015) [Dissertação]O presente trabalho apresenta duas visões a respeito da atividade jurisdicional no processo civil, que se reportam a duas possíveis teorias a respeito da Jurisdição. O objetivo da monografia é examinar a vinculação que as ... -
O juízo de corroboração das declarações do corréu colaborador nos acordos de colaboração premiada
(2019) [Dissertação]O assunto da presente dissertação é o juízo de corroboração de provas. Mais precisamente, o juízo de corroboração das declarações do corréu colaborador nos acordos de colaboração premiada. Com o advento da Lei 12.850, de ... -
Jurisdição constitucional e código de processo civil : sincronia, racionalidade, interpretação e segurança jurídica
(2016) [Tese]Este trabalho procura demonstrar a irracionalidade do controle e da interpretação constitucionais sem o stare decisis e a viabilidade e a necessidade de correção deste erro com o CPC/15. Analisa-se o anacronismo do CPC/73, ... -
Jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade das leis na França : perspectivas comparadas com o sistema brasileiro
(2017) [Dissertação]Desde a Constituição Francesa de 1958 (V República), a França dispõe de um sistema de controle de constitucionalidade das leis e de um órgão de Jurisdição constitucional, o Conselho Constitucional. Esse controle é exercido ... -
Jurisdição constitucional sem supremacia : minimalismo e diálogos institucionais
(2023) [Dissertação]A presente dissertação tem por objeto realizar um estudo crítico da jurisdição constitucional brasileira, tanto com relação ao modo como vem sendo exercida pelo Supremo Tribunal Federal, como quanto ao princípio de supremacia ... -
Jurisprudência e confiança
(2012) [Dissertação]O presente estudo examina o princípio da confiança em relação aos atos jurisdicionais com ênfase no âmbito do Direito Tributário. O trabalho mostra que a jurisprudência dos tribunais, no sentido de precedente jurisdicional, ... -
Jurisprudência e confiança : a jurisprudência como base de confiança
(2015) [Tese]O presente trabalho tem como objetivo a análise da atuação da jurisprudência como base de confiança no contexto do ordenamento jurídico, na vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Especial atenção ... -
Justiça no contrato: elementos para a compreensão do instituto da lesão
(2009) [Dissertação]O trabalho examina o instituto da lesão, partindo da noção de justiça em Aristóteles e em Santo Tomás de Aquino, para verificar a compatibilidade dessas noções com a ordem constitucional brasileira e com o sistema de direito ... -
A justiça nos contratos coletivos
(2006) [Dissertação]Como contrato que é, o contrato coletivo não pode ser examinado de forma isolada, apenas a partir dos ramos da ciência do direito em que reiteradamente incide. O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos contratos ... -
Justiça restaurativa e direitos humanos : por um diálogo possível em matéria penal
(2011) [Dissertação]O presente trabalho propõe-se ao estudo da Justiça Restaurativa como novo modelo de administração dos conflitos em matéria penal, a partir do diálogo com a temática dos Direitos Humanos. Considerando os apontamentos da ... -
A justiciabilidade do direito prestacional à saúde e os critérios para o controle jurisdicional à luz da constituição federal de 1988
(2014) [Tese]Esta tese objetiva determinar critérios para o controle jurisdicional do direito prestacional à saúde com base na Constituição Federal de 1988. Para tanto, parte de duas premissas: a) a Constituição Federal de 1988 garante ... -
Justificação da decisão judicial : a motivação e o precedente
(2014) [Dissertação]O presente estudo propõe que a atual compreensão sobre interpretação judicial influencia no modo de ver a tutela dos direitos. Para isso, parte-se do entendimento de que trabalhar com o direito não é trabalhar com um objeto ...