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O legado imperialista do direito internacional : um estudo crítico sobre o imperialismo e a constituição da ordem legal internacional contemporânealatino-americanos
(2018) [Dissertação]Trata-se de um estudo crítico e interdisciplinar acerca da relação histórica entre os processos de formação, universalização, modernização e institucionalização do direito internacional e o fenômeno do imperialismo, ... -
A legitimidade do produtor nacional frente às medidas antidumping : entre a ação nacional e a abstenção internacional
(2014) [Tese]Essa tese defende a despolitização e a decorrente legalização do uso das medidas antidumping. Fundamenta-se pela liberação desse instrumento de defesa comercial das constrições políticas internas e internacionais, fortalecendo ... -
A legitimidade do STF para tutelar direitos fundamentais diante da omissão legislativa
(2016) [Dissertação]Este trabalho tem por objeto a análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal no controle da omissão legislativa inconstitucional. Como principal objetivo, tem-se a demonstração da necessidade de superação da ... -
As leis de parcelamento de débitos perante a fazenda nacional e as implicações do princípio da isonomia tributária
(2020) [Dissertação]A presente dissertação tem como objeto a análise das leis de parcelamentos de débitos tributários chanceladas pela União, e procura descrever em que medida tais programas de benefícios são úteis às pretensões fiscais do ... -
Liberalização do setor de energia elétrica na União Europeia e contribuições à experiência brasileira
(2014) [Dissertação]O presente trabalho é focado na liberalização do setor de energia elétrica ocorrida na União Europeia, sendo estudado como foi esse processo de abertura à concorrência, qual a disciplina atualmente vigente, e quais as ... -
A liberdade de circulação de capitais e a coordenação de políticas econômicas na União Européia e no Mercosul
(2012) [Tese]A presente tese aborda o tema da livre circulação de capitais e da coordenação de políticas econômicas na União Européia e no Mercosul. Objetiva-se demonstrar em que consiste essa liberdade de fluxo de capitais e expor a ... -
A liberdade de concorrência como a quinta liberdade fundamental : contribuição para um Mercado Comum do Sul
(2005) [Tese]A presente tese examina a contribuição da liberdade de concorrência para o estabelecimento da fase de mercado comum na Comunidade Européia, tendo como objetivo propor alternativas para o Mercosul regulamentá-la e assim ... -
Liberdade e utilidade : as razões do mercado na obra de Ludwig von Mises
(2017) [Dissertação]O mercado é um sistema de cooperação social baseado em transações voluntárias, este sistema abrange uma estrutura institucional (propriedade, contrato, Estado), uma dimensão epistêmica (cálculo econômico, preço e valor) e ... -
Liberdades e organização dos poderes em Benjamin Constant o Estado e os limites do poder político
(2015) [Dissertação]A presente Dissertação de Mestrado, intitulada LIBERDADES E ORGANIZAÇÃO DOS PODERES EM BENJAMIN CONSTANT: O ESTADO E OS LIMITES DO PODER POLÍTICO, objetiva explanar a concepção constantiana sobre liberdade, buscando elementos ... -
Limitações constitucionais à cobrança de anuidades por conselhos de fiscalização profissional
(2016) [Dissertação]O autor aborda a conformidade das execuções fiscais de anuidades aos princípios do Devido Processo Legal e da Capacidade Contributiva, especialmente após o advento da Lei nº 12.514/2011, que alterou a definição do fato ... -
Limitações constitucionais ao poder de barganha no processo penal
(2020) [Dissertação]O presente trabalho versa sobre os impactos que a justiça criminal negociada tem oferecido ao princípio do Devido Processo Legal, enquanto paradigma do Estado Democrático de Direito. Aborda a problemática produzida pela ... -
As limitações da responsabilidade civil e a necessidade de um procedimento especial de compensação de desastres antrópicos
(2022) [Tese]O sistema processual ligado à responsabilidade civil não parece dar conta da complexidade dos eventos considerados como desastres causados pelo homem. Casos como derramamentos de petróleo, derrubada de barragens e outros ... -
Limites à concessão de benefícios fiscais : dos controles formais aos controles materiais
(2021) [Dissertação]O presente trabalho consiste na sistematização de controles à concessão de benefícios fiscais, organizados em duas categorias: formais e materiais. Demonstrar-se-á que a intervenção estatal no mercado não somente é positiva ... -
Limites ao controle do impeachment do presidente da república pelo Supremo Tribunal Federal
(2017) [Dissertação]Resumo não disponível -
Os limites da interferência médica na decisão terapêutica dos pacientes : entre a persuasão baseada em evidências e o paternalismo justificado
(2020) [Tese]Na relação médico-paciente, há de se admitir uma grande disparidade entre o prestador dos serviços de saúde e o destinatário desses serviços. Essa disparidade ou assimetria deve-se a múltiplos fatores. Dentre esses fatores ... -
Os limites de imposição de obrigações acessórias no direito tributário brasileiro
(2006) [Dissertação]O presente trabalho tem como escopo examinar as chamadas obrigações acessórias no direito tributário brasileiro. O trabalho apresenta a posição da doutrina e da jurisprudência nacional sobre o assunto e analisa quais são ... -
Limites do controle do empregado em teletrabalho : direitos da personalidade e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
(2022) [Dissertação]A presente dissertação de mestrado trata do tema dos limites do controle do empregado em teletrabalho à luz dos direitos da personalidade e da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Pretende-se ... -
Os limites do dever de informar do médico e o nexo causal na responsabilidade civil na jurisprudência brasileira
(2009) [Dissertação]Este trabalho analisa, no contrato de prestação de serviços do médico como profissional liberal, em quais hipóteses é estabelecido o nexo causal entre o dever de informar e o alegado dano ao paciente, determinando, assim, ... -
Limites entre o descumprimento de um contrato verbal e a ruptura imotivada das negociações : tutela da confiança na fase pré-contratual e na formação dos contratos
(2019) [Dissertação]Este trabalho tem como objetivo analisar os limites entre o descumprimento de um contrato verbal e a ruptura imotivada das negociações ante a perspectiva da tutela da confiança na fase pré-contratual e na formação dos ... -
Livre concorrência e o dever da neutralidade tributária
(2005) [Dissertação]A análise do princípio constitucional da livre concorrência permite vislumbrar uma dimensão que consiste na necessidade de proteção da igualdade de condições de competição no mercado, da qual decorre o dever do Estado de ...