Navegação Direito por Título
Resultados 507-526 de 768
-
Normatividade da boa-fé objetiva no direito tributário : princípio e postulado
(2016) [Tese]Este trabalho teve como finalidade analisar a operabilidade da boa-fé objetiva no Direito Tributário, área na qual o instituto desempenha importantes funções como princípio e postulado. A primeira parte do estudo se propôs ... -
“O nosso papel é empurrar a história (...) a serviço da causa da humanidade” : construção, reprodução e reação à doutrina neoconstitucionalista no Brasil
(2020) [Tese]Este trabalho materializa uma investigação histórico-jurídica sobre fenômeno jurídico contemporâneo, qual seja, o surgimento e difusão do neoconstitucionalismo no modo de produção jurídico brasileiro, bem como as reações ... -
"Nova anima legis" : percepções analíticas à real doutrina jurídica montesquiana
(2012) [Dissertação]Esta científica produção dissertará a respeito da doutrina jurídica do cidadão bordelês Charles-Louis de Secondat, universalmente conhecido como “Barão de Montesquieu”: um dos pensadores mais distintos da história intelectual ... -
A nova dimensão dos contratos no caminho da pós-modernidade
(2006) [Tese]A sociedade atual passa por uma fase de transição entre o modelo moderno e o pósmoderno, criando um novo paradigma para o convívio social, o que acaba por se refletir no pensamento jurídico. Assim, o contrato, na condição ... -
A nova parceria para o desenvolvimento da África : NEPAD, paradigma para o desenvolvimento
(2006) [Tese]Os chefes de Estado africanos, após a transformação da Organização da Unidade Africana em União Africana, propuseram a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), como um quadro para uma nova relação de parceria ... -
O novo coronelismo : novas facetas da interferência do poder econômico no processo eleitoral
(2023) [Dissertação]Analisando o Brasil de seu tempo, Victor Nunes Leal descreveu um cenário de mútua interferência entre os agentes privados, na decadência de seu poder como proprietários agrários, com os agentes públicos, incapazes de ... -
O novo direito internacional privado e a proteção dos vulneráveis : corretivos do funcionamento da regra de conflito e a lei mais favorável ao vulnerável
(2015) [Tese]A presente tese tem por objeto a análise da proteção do vulnerável no direito internacional privado brasileiro. Seu objetivo consiste, por um lado, em identificar se as regras de conflito atualmente existentes na Lei de ... -
Novos deveres das instituições financeiras na prevenção do superendividamento
(2013) [Dissertação]A presente dissertação de mestrado serve para refletir acerca das questões concernentes à crise financeira mundial, as modificações legislativas acerca da regulação do crédito ao consumidor e o os novos deveres das ... -
Os objetivos ambientais na comunidade européia : seus efeitos no funcionamento do mercado interno
(2006) [Dissertação]A proteção ambiental na Comunidade Européia é implementada por artigos dos seus Tratados Constitutivos consubstanciados na política ambiental, no estabelecimento do mercado interno e no princípio da integração desta ... -
A obrigação alimentar dos avós : leitura dos limites constitucionais - da liberalidade afetiva à obrigação legal
(2009) [Tese]O presente estudo visa a demonstrar os limites da responsabilidade alimentar dos avós, pois o ônus que lhes é imposto no ordenamento jurídico brasileiro os obriga além dos limites constitucionais. O sistema judiciário ... -
Obrigação de fornecimento do medicamento após a conclusão de pesquisa
(2009) [Tese]O incremento da indústria farmacêutica determina a realização de pesquisas com a participação de seres humanos em quantidade crescente. Nas pesquisas patrocinadas com medicamentos associadas a cuidados médicos, e em especial ... -
Obrigação regulatória no âmbito do compliance trabalhista de dados : conectando o direito do trabalho à proteção de dados pessoais
(2023) [Tese]Esta tese tem como objetivo central averiguar se as normas que regem o exercício do poder diretivo, em especial, do poder de regulamentar, podem desempenhar um papel no preenchimento da condição estabelecida para o tratamento ... -
A obrigatoriedade do consentimento do cônjuge para esterilização voluntária como a hamartia da lei do planejamento familiar : breve histórico e discussões atuais
(2022) [Dissertação]Introdução: a Lei n° 9.263/1996 regulamentou o acesso aos métodos contraceptivos dentro do contexto do planejamento familiar, dando tratamento diferenciado ao procedimento de esterilização voluntária para fins contraceptivos. ... -
A obtenção de benefício como condição para imputação dos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica
(2022) [Dissertação]Este estudo analisa, sob ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, as possíveis problemáticas decorrentes da alteração legislativa promovida pela Lei 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, no que ... -
Ônus da prova no processo civil : linhas pela construção de um dever de produzir provas
(2014) [Dissertação]Na primeira parte do presente estudo pretende-se demonstrar a dimensão epistêmica do processo, ou seja, demonstrar que para que o processo seja justo é necessária a preocupação com a tendencial completude do material ... -
Ordem econômica e energia : entre a teoria e a prática na geração de energia elétrica
(2018) [Dissertação]Desde 2012, o sistema elétrico brasileiro tem passado por crise estrutural e regulatória que culminou no substancial aumento da tarifa. Em virtude dos baixos índices de pluviosidade e da adoção de medidas políticas não ... -
A ordem pública na arbitrabilidade de disputas comerciais internacionais na perspectiva brasileira
(2014) [Dissertação]A Dissertação trata da influência da Ordem Pública na arbitrabilidade das disputas comerciais internacionais, na perspectiva brasileira. Na sua primeira parte, traçam-se as bases teóricas da noção de Ordem Pública e as ... -
Ordens jurídicas transnacionais anticorrupção : impactos sobre a responsabilização da pessoa jurídica no Brasil
(2019) [Tese]O objetivo do presente estudo é verificar se as ordens jurídicas transnacionais voltadas ao combate à corrupção impactam o ordenamento jurídico brasileiro no que tange à responsabilização da pessoa jurídica. A presente ... -
Organização e funcionamento da justiça previdenciária : proposta de um novo modelo
(2015) [Tese]É bastante grande o número de controvérsias judiciais que versam sobre a previdência social brasileira, notadamente no que concerne ao reconhecimento de direitos previstos na legislação que trata da proteção previdenciária. ... -
As origens doutrinárias e a interpretação da função social dos contratos no código civil brasileiro
(2006) [Tese]Esta tese propõe a investigação sobre as origens doutrinárias da função social dos contratos e, a partir delas, apresenta os instrumentos para a interpretação da cláusula geral do art. 421 do Código Civil. A tese encontra ...