Navegação Direito por Assunto "Data protection"
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O direito à explicação diante de decisões totalmente automatizada : uma análise acerca de seus fundamentos e contornos na lei geral de proteção de dados
(2022) [Dissertação]A presente dissertação tem por objetivo examinar os fundamentos e os contornos do direito à explicação de decisões totalmente automatizadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a fim de estabelecer balizas para a ... -
O fortalecimento da dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados como caminho para sua efetividade
(2022) [Dissertação]Para atingir os objetivos propostos, a pesquisa foi delineada metodologicamente como pesquisa qualitativa, e em relação ao método de abordagem, foi utilizado o método dialético, em razão da dinamicidade do fenômeno social ... -
Seguro contra riscos cibernéticos : desafios para delimitar a garantia e promover a cibersegurança na era digital
(2023) [Dissertação]A transição do mundo analógico para o digital veio acompanhada de ameaças cibernéticas e ataques recorrentes, como phishing, malware, ransomware e negação de serviço. A cibersegurança reflete a preocupação com a proteção ... -
Sociedade da informação e proteção de dados no âmbito da saúde : um direito fundamental
(2021) [Dissertação]O presente trabalho tem por escopo analisar a proteção de dados, tema tão em voga atualmente, tanto no sistema jurídico brasileiro quanto no sistema jurídico alemão. Será abordada a questão dos dados sensíveis em matéria ...