Teoria geral do direito ambiental brasileiro : uma contribuição biocêntrica

Abstract

A presente Tese propõe-se a analisar os fundamentos éticos do Direito Ambiental brasileiro. Após estudar a evolução da disciplina, tanto pelo prisma constitucional, como pela perspectiva do direito de propriedade, chega-se à conclusão de que o Direito Ambiental brasileiro é eticamente plural, sofrendo simultaneamente influências do antropocentrismo, do biocentrismo, do ecocentrismo e do welfarismo. O trabalho está dividido em sete Capítulos. No primeiro, de caráter introdutório e cuja análise teórica será desenvolvida panoramicamente, são abordados desafios da Teoria Geral do Direito Ambiental, sobretudo a conveniência técnico-jurídica de tal elaboração intelectual. No Capítulo II, o foco são os fundamentos ecológicos do Direito Ambiental, com destaque para as várias modalidades de impactos humanos no meio ambiente e para o vocabulário ecológico (e econômico) peculiar adotado pela disciplina. O Capítulo III dedica-se a estudar a evolução histórica e as características do Direito Ambiental, culminando com a defesa de sua autonomia didática. Os fundamentos éticos do Direito Ambiental são examinados no Capítulo IV, o coração da Tese. Nele são passadas em revista as principais correntes que informam o ambientalismo moderno. No Capítulo V, a proteção constitucional do meio ambiente, nos termos da Constituição de 1988, é examinada à luz das correntes ético-ambientais. No contexto da concepção de função, bem conhecida nos sistemas de civil law, o Capítulo VI debruça-se sobre as implicações concretas dos paradigmas ético-ambientais que influenciam o sistema jurídico brasileiro de tutela do ambiente, mormente na ecologização do direito de propriedade, no conteúdo e forma de expressão dos objetivos do Direito Ambiental, e no estabelecimento de uma obrigação genérica de conservação e proteção da Natureza. Finalmente, o Capítulo VII é dedicado a uma série de conclusões articuladas.

This PhD Dissertation intends to analyze the ethical underpinnings of Brazilian Environmental Law. After discussing the historical evolution of the discipline in the country, it concludes, in light of both the constitutional framework and the property right system, that Brazilian Environmental Law is ethically plural, incorporating simultaneous influences from anthropocentrism, biocentrism, ecocentrism and welfarism. The dissertation is divided into seven Chapters. In the first, of an introductory nature and which gives a panorama of the theoretical analyses that will be conducted, several challenges of a General Theory of Environmental Law will be discussed, particularly the legal-technical convenience of such an intellectual endeavor. In Chapter II, the focus is on the ecological foundations of Environmental Law, stressing the types of human impacts on the environment and the peculiar ecological (but also economic) vocabulary that the discipline adopts. Chapter III covers the historical evolution and the characteristics of Environmental Law, ending with a recognition of the academic autonomy of the discipline. The ethical foundations of Environmental Law are examined in Chapter IV. This is the heart of the Dissertation, since it is here that the main streams of environmental thought that characterize modern environmentalism are debated. In Chapter V, the Brazilian constitutional protection of the environment is discussed in light of these schools of environmental ethics. In the context of the concept that civil law countries call “function”, Chapter VI analyses the concrete consequences of the ethical paradigms that influence the Brazilian legal system of protection of the environment, especially in the ecologization process of property rights, the shape of the objectives of Environmental Law and the establishment of a generic obligation to conserve and protect Nature. Finally, Chapter VII is dedicated to a set of conclusions.