Direito: Últimas Submissões
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Do excepcionalismo da tecnologia na era digital : o conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal sob a óptica da proteção da privacidade
(2022) [Tese]Nos dias atuais, a tecnologia desempenha papel fundamental na vida humana. O significativos avanços das últimas décadas trouxeram-na para o centro das atividades humanas. Quase tudo o que se faz hoje depende de algum ... -
O assédio moral à luz da teoria crítica dos direitos humanos
(2022) [Tese]O assédio moral trabalhista ou psicoterror laboral é um fenômeno que cada vez mais tem ocupado a agenda dos Tribunais e doutrinadores. O assédio constitui uma conduta abusiva e perversa, que pode ser expressa por diversas ... -
Precedentes vinculantes no Brasil e na Louisiana : desafios de um transplante jurídico
(2021) [Tese]O estudo realizado na presente tese versa sobre os problemas e as dificuldades da gradual implantação, no direito brasileiro, de um modelo de precedentes vinculantes. O tema geral é tratado, inicialmente, sob a noção dos ... -
A escolha do perito e suas implicações epistêmicas nas provas periciais psicológicas
(2022) [Tese]A prova pericial psicológica contribui para a determinação de fatos psíquicos relevantes ao processo judicial. Na tradição romano-germânica, a pouca atenção dada aos contextos de descoberta e de justificação dos juízos ... -
A validade e a eficácia da cláusula no waiver no direito brasileiro
(2022) [Dissertação]Esta dissertação tem como foco principal o estudo da cláusula de no waiver ou cláusula de tolerância, uma cláusula padrão originária do Common Law que aparece em quase todos os tipos de contrato, sejam comerciais, civis ... -
Entre instituições e virtudes : as condições da constituição republicana
(2022) [Tese]Contextualização: Há farto debate acerca do republicanismo na teoria política contemporânea, sendo uma das mais fortes tradições de pensamento político do Ocidente. Buscando retomar tal tradição, a pesquisa explora as ... -
A formação social e política dos juristas brasileiros durante o séc. XIX : a contribuição da Academia de Direito do Largo de São Francisco
(2022) [Tese]O presente trabalho tem por objeto a importância da Academia de Direito do Largo de São Francisco na formação da cultura jurídica brasileira, com foco no período imperial até a chegada da República. Com efeito, a Academia ... -
Princípio da proteção no direito do trabalho : alcance e limites no período contemporâneo
(2022) [Dissertação]Como resposta ao problema proposto, entende-se que a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) possibilita o redimensionamento do alcance e dos limites do princípio da proteção no período contemporâneo, por meio do diálogo ... -
Atos constitutivos societários e a sucessão mortis causa : análise sobre a utilização do contrato social das sociedades por quotas de responsabilidade limitada como instrumento de planejamento sucessório
(2022) [Dissertação]A presente pesquisa tem como objetivo analisar a utilização dos atos constitutivos societários como instrumentos de planejamento sucessório. A pesquisa restringe-se ao estudo dos contratos sociais de sociedades por quotas ...