Direito: Últimas Submissões
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Interpretação e analogia no direito tributário
(2017) [Dissertação]Esta dissertação tem como foco a interpretação e a analogia no Direito Tributário. Os objetivos do trabalho são: o primeiro, estabelecer a diferença conceitual entre interpretação, integração e aplicação do Direito com a ... -
Reexame do elemento subordinação no trabalho via plataformas digitais
(2022) [Dissertação]Posteriormente, na terceira parte do trabalho, é realizada uma análise do trabalho crowdsourcing em comparação com os direitos dos trabalhadores subordinados, verificando-se critérios de subordinação, pessoalidade e ... -
Discriminação algorítmica na tomada de decisões automatizadas : a reparação dos danos causados por sistemas de inteligência artificial
(2022) [Dissertação]O presente trabalho objetiva analisar qual a melhor forma de reparar os danos causados pela ocorrência de discriminação algorítmica em tomada de decisões automatizadas por sistemas de Inteligência Artificial no âmbito ... -
O poder da influência e a responsabilidade civil : uma análise acerca da responsabilidade dos influenciadores digitais no ordenamento jurídico brasileiro
(2022) [Dissertação]Na contemporaneidade, com os avanços tecnológicos, a informação está a um clique de distância. Imersos em bolhas informacionais, relacionando-se na sociedade em rede, os sujeitos estão, cada vez mais, sob o poder da ... -
Diretrizes e limites da atividade judicial no âmbito da justiça penal negociada no Brasil
(2022) [Dissertação]Destaca-se que a legalidade, a adequação da sanção e a igualdade são diretrizes fundamentais da justiça penal negociada. Assim, mais do que eventuais comparações com outros modelos de negociação penal, é importante assegurar ... -
"Tu sai lá de dentro da cadeia, mas continua presa na rua" : reflexões sobre a prisão domiciliar de mulheres mães e gestantes na região metropolitana de Porto Alegre
(2022) [Dissertação]Diante do aumento do encarceramento feminino e considerando o alto número de mulheres mães aprisionadas no estado do Rio Grande do Sul, a prisão domiciliar surge como importante alternativa ao encarceramento tradicional. ... -
Investimento estrangeiro direto à prova do risco climático : oportunidades e desafios para os tratados de investimento após o Acordo de Paris
(2022) [Dissertação]Considerando os resultados obtidos na investigação empírica, o trabalho avança sobre aspectos de disputas arbitrais entre clima e investimento, bem como analisa o acordo que combina as cláusulas já identificadas a meios ... -
Trabalho nômade : aspectos gerais e efeito silo a partir dos riscos psicossociais do isolamento do teletrabalhador
(2022) [Dissertação]A dissertação tem como objeto de estudo o teletrabalho nômade decorrente da implementação da Indústria 4.0 e da sua organização de trabalho através da existência de riscos psicossociais aos trabalhadores. O tema é desenvolvido ... -
O fortalecimento da dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados como caminho para sua efetividade
(2022) [Dissertação]Para atingir os objetivos propostos, a pesquisa foi delineada metodologicamente como pesquisa qualitativa, e em relação ao método de abordagem, foi utilizado o método dialético, em razão da dinamicidade do fenômeno social ... -
As políticas criminais de drogas no Brasil e as alternativas ao encarceramento feminino
(2022) [Dissertação]Além dos efeitos negativos produzidos pelo aprisionamento na vida dos filhos pequenos destas mulheres e do fato de que no tráfico de drogas a maioria das mulheres exercem papéis secundários, o microtráfico, ou atividades ...