Direito: Últimas Submissões
Resultados 151-160 de 781
-
O trabalhador parassubordinado e o seu enquadramento jurídico no direito do trabalho brasileiro
(2017) [Dissertação]Esta dissertação de mestrado avalia o contexto em que se deu o surgimento, a consolidação e a desestruturação do Direito do Trabalho, a partir das mudanças estruturais nos modelos produtivos, que ocasionaram o aparecimento ... -
Política criminal de “guerra ao terror” : um estudo comparado dos contextos brasileiro, latinoamericano, alemão e europeu, sobre desdobramentos institucionais de prevenção e combate aos atos de terrorismo
(2020) [Dissertação]A delimitação de um conceito de terrorismo tem sido uma questão de difícil solução, o que não obstou, contudo, a edição da Lei nº 13.260/16, ou Lei de Combate ao Terrorismo, que tipificou o delito relativo à prática dos ... -
Filosofia alemã do trágico e direito fraterno : aproximações entre a genealogia da justiça e a jurisdição mínima
(2022) [Dissertação]O olhar acrítico no funcionamento da burocracia estatal acerca da noção de justiça impulsionou esta pesquisa. A presente dissertação propõe apresentar a filosofia alemã do trágico e o direito fraterno como caminhos filosóficos ... -
O pagamento por serviços ambientais como instrumento para a transição agroecológica na agricultura familiar : desafios no cenário brasileiro
(2016) [Tese]A agricultura familiar no Brasil, conceituada juridicamente na lei 11.326/2006, pode ser identificada a partir de dois grupos, os quais são caracterizados, respectivamente, por elementos socioeconômicos e culturais-históricos. ... -
Controle constitucional de fins no direito penal
(2016) [Tese]A presente investigação tem por objeto de exame o controle constitucional de fins no Direito Penal. Ela está amparada em uma premissa básica fundamental: a ideia de que, em um Estado Constitucional de Direito, o Direito ... -
Regimes políticos de 1964 a 1988 no Brasil
(2013) [Dissertação]Este trabalho versa sobre a diversidade de Regimes Políticos existentes no Brasil entre os anos de 1964 e 1988. Para produzi-lo foram necessários estudos sobre a natureza dos regimes políticos, as instituições jus-políticas ... -
A discussão do papel de uma teoria geral descritiva do direito na esteira do debate Hart-Dworkin
(2016) [Dissertação]O objetivo desta dissertação é discutir o papel de uma teoria geral descritiva do Direito nos moldes propostos por H.L.A. Hart na obra The Concept of Law. O trabalho parte das críticas de Ronald Dworkin ao Positivismo de ... -
Tópica, conhecimento e prova : as bases metodológico-inventivas da retórica judiciária antiga
(2011) [Dissertação]A presente dissertação tem como objetivo examinar o método de descoberta dos argumentos, da retórica judiciária antiga. Para tanto, nossa investigação está delimitada em três aspectos: o emprego do método tópico da retórica; ... -
Trabalho em plataformas digitais a regulação possível diante da ordem econômica na Constituição Federal
(2021) [Tese]A indagação que a presente tese expressa é sobre haver possibilidade de regulação do trabalho humano realizado por intermédio de plataformas digitais, frente aos princípios da ordem econômica na Constituição Federal. Se a ... -
Direito à ação afirmativa : conceito, validade e condições necessárias para realização em matéria de emprego e ocupação segundo a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
(2012) [Dissertação]O objetivo geral desta pesquisa é investigar os principais fundamentos de validade jurídica do direito à ação afirmativa. Na primeira parte desta pesquisa, investiga-se, por uma perspectiva dogmática, se o direito à ação ...