Direito: Últimas Submissões
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Sistema europeu comum de asilo pós-invasão da Ucrânia : necessidade de reforma das normas sobre refúgio e o papel dos tribunais europeus
(2022) [Dissertação]Em conclusão, a pesquisa demonstrou que, ainda que o acesso à justiça seja fundamental para o controle das violações dos direitos dos refugiados, reprimindo excessos dos Estados, a discriminação e a pressão política exercem ... -
Comércio digital : principais tendências regulatórias e a experiência brasileira
(2022) [Dissertação]Já a posição brasileira sobre o comércio digital foi evoluindo paulatinamente de uma posição reativa ligada a suas demandas domésticas sobre o tema para uma postura ofensiva em um alinhamento crescente com as propostas ... -
A investidura no Tribunal de Contas : paradigmas e controle
(2017) [Dissertação]A presente dissertação estuda o procedimento de investidura dos membros dos tribunais de contas brasileiros. Inicialmente, aborda a evolução do Tribunal de Contas, define sua natureza jurídica e elenca suas competências. ... -
A identidade constitucional brasileira
(2022) [Dissertação]Essa dissertação tem como objeto o estudo da identidade constitucional brasileira, isto é, o conjunto de regras que definem a organização fundamental do Estado (forma de Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício ... -
O reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar e a tutela jurídica dos seus efeitos pelo sistema normativo vigente
(2021) [Tese]O estudo tem como problema de pesquisa a verificação da possibilidade de acolhimento da união poliafetiva como entidade familiar pelo ordenamento jurídico, bem como de tutelar os reflexos jurídicos daí advindos. O problema ... -
Mineração, investimento e conflitos socioambientais nos países da aliança do pacífico : a propósito do estoque de commodities pelas empresas mineradoras chinesa
(2018) [Tese]O objetivo deste trabalho é analisar a Institucionalidade do Direito Internacional Ambiental aplicado à mineração dos países da Aliança do Pacífico com base em seus processos de integração, investimento e conflitos ... -
O contrato de agência : seus elementos tipificadores e efeitos jurídicos
(2010) [Dissertação]Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, uma releitura do importantíssimo contrato de agência tornou-se imperiosa. Tal necessidade adveio do fato de que o Código Civil se tornou o regramento central desse contrato, ... -
Multiparentalidade : necessidade de reconhecimento de uma realidade familiar
(2016) [Dissertação]A presente dissertação visa analisar as mutações ocorridas, no decorrer da história, na estrutura familiar e entender como o reconhecimento jurídico dos novos laços parentais, projeta efeitos na ordem jurídica. Visa refletir ... -
Resistir ao estado de exceção : análise do direito de resistência como mecanismo institucional para a garantia dos direitos e preservação da ordem constitucional face às medidas tomadas em estado de exceção
(2017) [Dissertação]O objeto desta dissertação é o estado de exceção. Mais especificamente, coloca-se a pergunta quanto à existência controles institucionais que possam contrabalancear o risco que o estado de exceção representa à ordem ... -
A democracia como procedimento e como justiça : uma proposta de legitimação da democracia brasileira através da ampliação da participação democrática direta no âmbito das cidades e do exercício do direito à cidadania
(2017) [Tese]Nos últimos anos, a humanidade presenciou uma reconfiguração das relações sociais em razão das inovações tecnológicas que possibilitaram uma dinâmica maior na troca de informações e uma maior conectividade entre as pessoas, ...