TCC Ciências Jurídicas e Sociais: Últimas Submissões
Resultados 1-10 de 2602
-
Princípio da oportunidade no processo penal : análise da jurisprudência dos tribunais superiores com especial atenção aos institutos da colaboração premiada e do acordo de não persecução penal
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como temática o princípio da oportunidade e o princípio da oportunidade regrada. Enquanto o primeiro consiste na possibilidade de o órgão acusatório deliberar sobre promover e prosseguir ou não com ... -
O postulado argumentativo da coerência como instrumento para a concretização da segurança jurídica no Direito Tributário
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo responder ao seguinte questionamento principal: qual a importância do postulado argumentativo da coerência para a concretização da segurança jurídica no Direito Tributário? Desse questionamento ... -
O trabalho infantil rural no Brasil e as políticas públicas para sua erradicação
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho é traçar um panorama sobre o trabalho infantil rural no Brasil e analisar os impactos diretos e indiretos das políticas públicas visando à erradicação do trabalho infantil rural. Além disso, ... -
A renúncia prévia à anulação : uma análise no contexto dos negócios jurídicos empresariais complexos
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Com esta monografia, objetiva-se discutir a possibilidade de ser válida uma renúncia prévia à anulação de negócios jurídicos bilaterais empresariais complexos no Direito brasileiro. Desenvolve-se, assim, um estudo jurídico ... -
O dever de fundamentação analítica na responsabilização de terceiros nas ações cautelares fiscais
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A relação entre o contraditório que confere um caráter participativo, colaborativo, argumentativo e racional e o dever de fundamentação das decisões judiciais, são prerrogativas básicas de qualquer Estado Democrático de ... -
A justiça criminal negociada : usos do acordo de não persecução penal na Comarca de Porto Alegre (2022)
(2024) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa empiricamente os acordos de não persecução penal (ANPP) que foram firmados na Comarca de Porto Alegre no ano de 2022, utilizando para tanto os dados compilados e fornecidos pela Promotoria ... -
Direito do trabalho e vivências queer : uma análise de jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em relação à perpetuação de violências LGBTfóbicas em ambientes laborais
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho apresenta uma análise dos discursos verificados em jurisprudência selecionada do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região para lides envolvendo trabalhadoras e trabalhadores LGBTQ+. O objetivo da ... -
A suppressio nos acordos de acionistas : limites ao exercício disfuncional de posições jurídicas
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo examinar a incidência da suppressio como forma de vedar o exercício disfuncional de posições jurídicas oriundas de acordos de acionistas. Em litígios societários, a suppressio é ... -
O caso 123 Milhas : qual a segurança jurídica do consumidor no mercado de milhas
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]Resumo não disponível -
Fundamentos históricos da punição pela personalidade no Brasil : da colônia à atualidade
(2025) [Trabalho de conclusão de graduação]Neste trabalho, buscamos esclarecer os fundamentos históricos da punição pela personalidade no Brasil, atualmente consagrada no procedimento de dosimetria da pena do Código Penal de 1940, tendo sido mantida com a reforma ...